A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pela defesa do senador Demóstenes Torres para suspender o processo contra ele no Conselho de Ética do Senado.
Em seu despacho de 13 páginas, a magistrada indeferiu o pedido de liminar do senador goiano, argumentando que se trataria de assunto interno do Congresso, não cabendo interferência do Judiciário. Na avaliação de Cármen Lúcia, não ocorreu “ofensa” ao direito de defesa do parlamentar, como alegava a defesa de Demóstenes.
“Tratando item controverso derivado de interpretação de normas regimentais, sem a demonstração clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo, está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial”, afirmou a ministra no documento.
O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, havia argumentado ao Supremo que seu cliente estaria “se defrontando com patente constrangimento ilegal” por parte da presidência do Conselho de Ética e da mesa diretora do Senado.
Ao negar a liminar, Cármen Lúcia disse não enxergar fundamentos para a acusação da defesa de Demóstenes.
“O argumento apresenta mero exercício de futurologia (parece... não pretende... que será posta...), imprestável para fundamentar requerimento de liminar em mandado de segurança em face da carência do relevo jurídico da exposição”, questionou Cármen Lúcia.
Relator no Conselho de Ética diz que pedido feito ao STF é tentativa de atropelar colegiado
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido - GO) no Conselho de Ética do Senado, disse que o pedido de suspensão do processo feito pela defesa de Demóstenes ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma tentativa de "atropelar" o conselho.
"O objetivo desse pedido é atropelar o Conselho de Ética. A consequência disso é que se o Supremo admitisse essa liminar, nós corríamos o risco seríssimo de não haver julgamento do senador no Conselho de Ética, antes do recesso parlamentar".
A leitura e a votação do relatório a ser apresentado pelo senador Humberto Costa estão marcadas para a próxima segunda-feira (18). Na terça-feira (12), o relator considerou a fase de instrução do processo encerrada.
Demóstenes é acusado de ter colocado o seu mandato a serviço do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. O empresário está preso e é apontado pela Polícia Federal de suspeito de envolvimento com jogos ilegais e de comandar uma organização criminosa para subornar agentes públicos.
O processo no Conselho de Ética tem o objetivo de julgar se Demóstenes incorreu em quebra de decoro parlamentar em sua relação com Cachoeira. Caso o conselho considere que ele é culpado, Demóstenes poderá ter seu mandato cassado, em votação secreta, no Plenário do Senado.
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