Novos concursos públicos nacionais para a área de saúde estão por vir. Essa é a promessa do governo federal que, em compromisso firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT), abrirá até o fim de 2015 cerca de 13 mil oportunidades para a contratação de profissionais destinados à saúde indígena. A decisão foi possível graças à assinatura de um termo aditivo ao Termo de Conciliação Judicial (TCJ), já consolidado em uma ação civil pública do MPT, que busca solucionar as contratações irregulares de terceirizados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Como o órgão não atua mais na saúde indígena, cabe agora à União nomear até 31 de março de 2013, no mínimo 2,5 mil concursados. Para tanto um concurso público com esse quantitativo de vagas deverá ser aberto no máximo até 31 de dezembro deste ano.
A expectativa é que até o fim de 2013, outros 1.541 aprovados sejam nomeados; mais 2.163 até o fim de 2014 e 685 até 2015 – um total de 6.889 oportunidades. O termo aditivo ainda prevê a contratação temporária, também por meio de seleção pública, para as equipes de agentes indígena de saúde e de agente indígena de saneamento. As chances serão apenas para indígenas que residam nas comunidades a serem atendidas, sendo 2.632 vagas até 31 de dezembro de 2013, além de 1.264 até 2014 e mais 2.202 até o fim de 2015. Durante o prazo para a implementação das medidas, que totalizam exatamente 12.987 vagas, as atuais contratações da área serão prorrogadas em caráter de excepcional interesse público. Também assinaram o termo aditivo, representantes do Ministério da Saúde, do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em andamento
As primeiras 2,5 mil vagas já estão sendo providenciadas. Segundo o Ministério da Saúde, os cargos e as áreas de trabalho já foram definidas. Serão aceitas inscrições de pessoas com formação média e superior. Os aprovados serão lotados na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e nos quinze Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) brasileiros; além de pólos-base e Casas de Saúde do Índio (Casais). A maioria das chances é de nível intermediário, nos cargos de auxiliar de enfermagem (1.370), agente de saúde pública (70) e técnico de laboratório (60). Mil oportunidades serão destinadas a candidatos de nível superior, sendo 540 para enfermeiros, 165 para odontólogos, 125 para médicos, 45 para assistentes sociais, 40 para farmacêuticos, 35 para nutricionistas, 30 para formados em administração e 20 para psicólogos.
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